Organização quer mobilizar sociedade para fazer Reforma

Publicado em http://www.oestadoce.com.br

 

Ainda sem acordos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que trata da Reforma Política, se arrastam na Câmara dos Deputados aguardando votação.

Entre as propostas é previsto o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a unificação das eleições em uma única data, a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade do eleitor votar no candidato ou no partido.

Para o juiz eleitoral e membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, o Congresso Nacional já deu provas de que não tem interesse em aprovar projetos relacionados ao tema, “eles não conseguem sequer debater, muito menos votar”, disse. Ainda de acordo com o juiz, assim como o MCCE mobilizou a sociedade para a criação da Lei da Ficha Limpa, já está fazendo o mesmo com o início da coleta de propostas para elaboração de um projeto de iniciativa popular referente à reforma política. Para que o projeto popular seja aprovado pelo Congresso Nacional, após elaboração, deve ser apresentado à sociedade para em seguida dar início à coleta de 1% de assinaturas do eleitorado nacional.

“O envolvimento da sociedade é fundamental para que uma lei seja corretamente aplicada e a prova maior disso é a Lei da Ficha Limpa, e nós queremos repetir isso. Só quem pode fazer a reforma política é a própria sociedade. O Congresso já deu provas de que não a fará, por questões de conveniência. Por isso nós precisamos romper com essa lógica, com esse círculo e restituir novas regras a partir de uma grande mobilização social ainda maior da que nós fizemos para conquistar a Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

Márlon Reis acredita que a sociedade irá abraçar a causa e participar da fiscalização das possíveis mudanças eleitorais, especialmente no Ceará, que segundo ele, foi o lugar onde melhor se aplicou a Lei da Ficha Limpa e ajudou a coletar assinaturas. A reforma política trata-se de um conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com a finalidade de melhorar o sistema eleitoral brasileiro.

 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS


Sobre o financiamento de campanhas, o juiz disse ser radicalmente contra a doação por empresas. “Mesmo o financiamento exclusivamente público é melhor do que o termo por empresas, mas acho que deveríamos olhar com mais carinho para a situação do cidadão para que ele também possa colaborar com o processo político fazendo doações de valores pequenos para os seus candidatos”, completou. Márlon defende o financiamento de modelo misto que, conforme ele explica, o Estado mantem um fundo mínimo, apenas para custear despesas elementares de campanha, e os candidatos ficam livres para tentar convencer os eleitores a fazer pequenas doações. Ressalta, ainda, que as doações não deveriam ser superiores a um salário mínimo por pessoa, “para que ninguém possa, posterior, dizer que se transformou num dono do mandato por haver doado uma quantidade muito grande de dinheiro, como acontece hoje”.

Disse também: “nós não podemos continuar com o modelo de campanha que temos. Até o financiamento público é muito superior ao que temos, porque não podemos permitir que empreiteiras e outras empresas que tem o interesse direto em contratos governamentais continuem bancando as eleições”.

Atualmente o modelo é privado. Pessoas físicas e empresas podem doar durante o pleito. Os nomes dos doadores estão sendo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as eleições do ano passado, com exceção às doações ocultas, que de acordo com Márlon Reis, representou 49% dos valores.

 

DESGASTE POLÍTICO


Para o juiz, a sociedade não acredita mais na comunidade política e a comunidade política caiu em desgastes pelas normas eleitorais vigentes. “Elas [políticos] entram em contato pernicioso com o grande capital, com o poderio econômico de grandes empreiteiras, bancos, mineradoras, que depois acabam exigindo em troca um comportamento dos parlamentares apoiados em fidelidade às empresas que foram as suas apoiadoras.

Esse mecanismo está completamente desgastado, é uma fábrica de escândalos”. Ele afirmou também que os grandes escândalos são relacionados ao financiamento de campanhas e, por isso, acredita na participação da sociedade na campanha de reforma política. E declarou: “lamentavelmente, nós preferimos que o Congresso não aprove reforma nenhuma porque se aprovasse talvez pudesse piorar um pouco”.