OAB se opõe ao projeto que pretende alterar Ficha Limpa

Josias de Souza

 

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, considera um retrocesso o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, em debate no grupo de trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação eleitoral. Para ele, a lei complementar 135, que exige prontuário higienizado dos candidatos, “é uma conquista da sociedade brasileira, não podendo ser relativizada ou atenuada”.

O teor do projeto foi noticiado aqui. No seu trecho mais polêmico, elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’ os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União. Alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas.

Para Marcus Vinícius, a Lei da Ficha Limpa não deve ser suavizada, mas “aplicada com rigor, buscando uma mudança nos costumes políticos no Brasil.” Constituído pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o grupo de trabalho é coordenado por Cândido Vaccarezza (PT-SP) e integrado por líderes e vice-líderes de todos os partidos.