Senador Randolfe manifesta apoio a Márlon Reis por publicação de O Nobre Deputado

Senhores Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral,

 


O Sr. Márlon Reis é magistrado, titular da 8a Zona Eleitoral do Maranhão, que se notabilizou por capitanear a mobilização em defesa da lei "Ficha Limpa", protagonizando um dos mais importantes movimentos recentes de reafirmação da democracia e dos valores republicanos na História recente do país.

Como magistrado que decidiu enfrentar a arquitetura perversa do sistema eleitoral brasileiro, não custou para que se insurgissem contra ele altas autoridades, numa franca tentativa de silenciá-lo que não guarda qualquer harmonia com a lógica do Estado Democrático de Direito. Sendo um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o magistrado dedica sua carreira, produção acadêmica e vida pessoal de cidadão à legítima construção de uma democracia que efetivamente represente os interesses da cidadania brasileira.

O eminente magistrado dispensa elogios à sua imaculada carreira pública e a seriedade com que se dedica à causa democrática, mas recentemente foi vitimado por uma ação intimidatéria do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que representou ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo apuração de suposta falta disciplinar cometida através da livre e responsável manifestação de expressão plasmada através da publicação de obra literária intitulada “O Nobre Deputado”.

O livro em comento é uma obra literária em que o magistrado cria um personagem fictício, de nome “Cândido Peçanha”, que personifica uma caricatura do parlamentar brasileiro e as práticas que ele mantém para financiar suas campanhas, obter apoio político e reeleger-se indefinidamente.

A obra, ainda que literária e obviamente permeada por elementos próprios a construção literária, tais como a liberdade criativa, for baseada na experiência na magistratura eleitoral, na extensa prática jurisdicional frente a arrojados crimes eleitorais e esquemas elaborados ao arrepio da lei para a captação de sufrágio, na extensa produção acadêmica do nobre juiz e, especialmente, em depoimentos que colheu de assessores e pessoas ligadas aos meandros da política que, obviamente, exigiram o sigilo absoluto em contrapartida de seus depoimentos por motivos notérios que dispensam justificação.

Além de se tratar de manifestação indubitavelmente amparada pela liberdade de manifestação, direito fundamental de qualquer cidadão brasileiro, trata-se sobretudo de relato que não destoa em nada da realidade já amplamente divulgada pela imprensa e que revela os porões da política brasileira que tanto carecem de uma análise, debate e compreensão mais sistemática e completa sobre as origens da corrupção macroestrutural no Brasil.

A narrativa do nobre juiz, no que pese sua dimensão literária, infelizmente guarda estreita relação de verossimilhança com a prática eleitoral brasileira, de modo que penalizar um cidadão que tanto se esforça pessoalmente no aperfeiçoamento das instituições, além de escancarada postura persecutória daqueles que ousam falar verdades inconvenientes, trata-se de uma tentativa de passar uma borracha na história do país que não logra êxito senão em formar um juízo confessório para com os brasileiros.

O impacto e a repercussão da obra em comento só se devem ao fato de não se tratar de uma impugnação especificada a uma ou outra conduta criminosa ou escândalo político, mas antes por relatar a corrupção de modo sistémico e diagnóstico e descortina a necessidade imperiosa de se promover uma radical reforma política no país.

E certo que, mesmo não surpreendendo a já cética população brasileira em suas expectativas para com seus “representantes”, o relato não deixa de causar algum choque em razão da forma institucionalizada com que opera a corrupçao estrutural no país. A naturalidade com que o autor discorre sobre o assunto evidencia a segurança de quem é profundo conhecedor do sistema eleitoral e suas perversidades.

Não é de hoje que se tem notícia que o resultado das eleições depende do poder econômico, na medida em que a captação illegal de sufrágio é prática ainda determinante no processo eleitoral. A relação existente entre financiadores e mandatárias pode ser facilmente destrinchada numa clara relação de causa e efeito em que se evidencia a eficiência com que opera a corrupção estrutural, em que grandes financiadores, findo o period eleitoral, recorrem a seus mandatários para cobrar sua fatura.

As eleições brasileiras já chamam atenção e interesse acadêmico em nível internacional, pois já se trata do processo mais caro do mundo, sem qualquer paralelo mesmo em países altamente desenvolvidos e ricos. Por outro lado, protagonizamos vergonhosas posições quando o quesito é corrupção, transparência pública e outros elementos construtivos para a democracia verdadeira. Essa relação inversamente proporcional não se opera por obra do acaso, mas antes guarda estreita e umbilical relação e o romance dramatic de lavra do eminente magistrado colabora para jogar luz sobre essa discussão.

Essa arquitetura que vicia o sistema eleitoral e desvenda a eficiência com que o poder econômico interfe em seus resultados tem incontáveis casos isolados já tornados públicos por escândalos e é objeto de centenas de processos judiciais que tramitam e já tramitaram na Justiça Eleitoral, o que torna ainda mais inadmissível essa postura intimidatória, pois admiti-la significaria punir o justo exatamente pela medida de sua justeza.
É por esses motives que pugnamos a V. Exas. que se dignem a corrigir esse abuso de autoridade, rejeitando na integralidade a representação, arquivando-a e reafirmando o direito fundamental da liberdade de expressão, da cidadania ativa e rejeitando qualquer postura de censura por parte daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento dos valores republicanos, que indiscutivelmente são comprometidos por ações disciplinares que tenham por objeto o que ora se discute.

 

 

Atenciosamente,
Randolfe Rodrigues
Senador da República

Randolfe Rodrigues.
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