Márlon Reis emite nota contra representação de Henrique Eduardo Alves

O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz de Direito Márlon Reis, por este ter publicado a obra “O Nobre Deputado”, que através do deputado fictício Cândido Peçanha, denuncia práticas de corrupção realizadas por políticos brasileiros.


Escrito a partir de uma pesquisa de doutoramento, o livro serviu de base para uma reportagem especial do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O programa visitou diversos municípios explicando como políticos desviam verbas da merenda escolar e do asfaltamento, por exemplo, destinando os valores para financiamento de campanhas eleitorais.


Na representação, o Presidente da Câmara declara que Reis presta um desserviço à democracia. “Note-se o desserviço prestado pelo Reclamado à democracia e ao exercício da cidadania, no que nutrida a crença falsa - de que todos os políticos - sem exceção- seriam corruptos e de que a política seria totalmente subserviente a interesses escusos e alheia às legítimas demandas dos eleitores”.


Mas em nota oficial, Reis nega qualquer generalização e reafirma a veracidade de suas pesquisas e as falhas do sistema eleitoral apontadas pelo livro. “Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”.


Membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis tem um histórico de ameaças e intimidações à sua pessoa por travar embates junto a outras instituições, como a criação dos Comitês de Combate à Corrupção, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, e agora, a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.


Apontando as fragilidades grosseiras do sistema eleitoral brasileiro, que “estimulam o desvio de recursos públicos para o fomento das campanhas, possibilitando a compra de apoio de chefes políticos locais”, o juiz já publicou outras obras, como “O Gigante Acordado” e “Direito Eleitoral Brasileiro", além de percorrer todos os estados brasileiros e países como Estados Unidos, México e Malásia em prol do combate à corrupção eleitoral.

> Confira a íntegra da nota do juiz Márlon Reis:

O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar contra mim junto ao Conselho Nacional de Justiça por eu haver levado a público, no livro "O Nobre Deputado", informações por mim coletadas ao longo de anos para minha tese de doutoramento.

A Constituição Federal assegura a todos plena liberdade de pensamento e de expressão. A atividade intelectual, por outro lado, é insuscetível de censura. Infelizmente, nem todos se aperceberam disso.


Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o quedemanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política.


Em vários outros livros e artigos tenho apontado as fragilidades grosseiras presentes no sistema eleitoral brasileiro, que estimula o desvio de recursos públicos para o fomento das campanhas, possibilitando a compra do apoio de chefes políticos locais. Esse fato, do conhecimento de todos os brasileiros, é por mim minuciosamente estudado e descrito em minhas obras em virtude da minha condição de pesquisador dedicado ao tema. Minha condição de magistrado não inibe minhas vocações intelectuais. Seguirei fazendo o que sempre fiz.
 

Mariana Castro / Ascom.
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