Juiz quer liberdade para internauta debater eleições

TV Convergência

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) deverá encaminhar em breve ao Congresso Nacional, proposta de projeto de lei de iniciativa popular, que visa acabar com as restrições para os internautas poderem debater candidaturas através das redes sociais, fora do prazo estipulado pela Justiça eleitoral que é de três meses antes das eleições. O anúncio foi feito pelo juiz de Direito Márlon Jacinto Reis, da Justiça Eleitoral do Maranhão e um dos fundadores do MCCE, durante o painel: "Liberdade de Expressão na era digital: O que se discute no Brasil e no exterior" - no Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet no dia 18 de abril em Brasília.

Márlon explicou que esta será a terceira iniciativa da organização, que conta com 140 entidades da Sociedade Civil, para o combate à corrupção eleitoral. O MCCE vem combatendo a corrupção com propostas de leis surgidas da iniciativa popular como a Lei da Ficha Limpa, já em execução, e a da regulamentação do financiamento de campanha, que deve impedir a participação de empresas, optando-se por um modelo misto de financiamento público e a participação cívica do cidadão. "Não faltam pesquisas revelando o peso do dinheiro nas eleições, elegendo pessoas sem base de legitimidade, a não ser pela contratação de agentes remunerados para fazer as campanhas".

Também no campo político, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, quer acabar com as restrições, garantir a liberdade de expressão para os internautas, que ganhariam o direito de debater política nas redes sociais fora do prazo imposto pela legislação eleitoral, que impede qualquer tipo de manifestação política em favor de candidatos três meses antes da realização de uma eleição.

"Como há uma repressão à fala, tem-se que gastar milhões num curtíssimo prazo com a contratação de agências de marketing e publicidade, justamente para fazer aquilo que a carência de debate político não foi capaz de fazer: um mínimo de visibilidade para a campanha".

CDTV do portal Convergência Digital, participou do Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet e gravou os principais momentos do debate sobre liberdade de expressão na era digital, com a participação do juiz Márlon Jacinto Reis.

 

Assista a íntegra da palestra em nosso canal de vídeos:

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