Liberdade de expressão será destaque no I Congresso Brasileiro de Internet

Acontece na próxima quinta (18), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, o I Congresso Brasileiro de Internet (CBI). As mais importantes empresas de web em operação no país estarão reunidas para discutir temas como a necessidade de regulamentação do setor, o desenvolvimento de novas tecnologias e os limites que a lei impõe à liberdade de expressão na internet.

Previsto para acontecer de dois em dois anos, o evento pretende reunir cerca de 150 participantes, entre agentes do mercado, do governo e demais agentes públicos a fim de discutir os principais desafios para a expansão da web no país.

Uma das mesas de debate que promete gerar maior discussão é a “Liberdade de Expressão na era digital: O que se discute no Brasil e no exterior”, já que a liberdade de pensamento na internet é considerada um grande desafio diante das ações de governos, que ameaçam restringir o acesso dos internautas.

A mesa terá como moderadora a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero e tem como palestrantes o juiz de Direito Márlon Reis, o ministro Carlos Ayres Britto, o vice-presidente jurídico e de relações governamentais do Mercadolibre (Argentina), Jacobo Cohen, o ministro Sepúlveda Pertence  e a relatora especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana  de Direitos Humanos Lisl Brunner.

Segundo Reis, que atualmente trabalha junto ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) por reformas no sistema eleitoral brasileiro, as leis que tratam da propaganda eleitoral tratam a internet de forma a restringir a liberdade de manifestação do pensamento. Nesse aspecto, o Brasil está atrasado e cada vez mais distante dos demais países democráticos do ocidente, que avançam na democratização dos meios de comunicação.

"A legislação eleitoral brasileira trata os usuários da internet como incapazes e a política como um tabu. Precisamos assegurar liberdade de expressão sobre a política. Sem isso não seremos capazes de dotar o debate na internet do nível crítico necessário ao aprimoramento da democracia", explica Reis.

 

 

Mariana Castro

Assessora de Comunicação

Assessoria.
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