Márlon Reis é convidado para participar de programa de líderes nos EUA

O juiz Márlon Reis, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa (639Km de São Luís), foi convidado pelo Governo dos Estados Unidos nesta para participar do Programa de Visita de Líderes Internacionais (IVLP), principal programa de intercâmbio mantido pelo país. Não há inscrição para o programa e os participantes são selecionados anualmente pelo staff diplomático norte-americano por todo o mundo, conforme destacada atuação em seus países de origem. Márlon Reis é um dos autores da Lei da Ficha Limpa, instrumento legal aplicado em complemento à legislação eleitoral, responsável pela instituição de diversas hipóteses de inelegibilidade..

Com o tema “Accountability, Media and Good Governance” (Responsabilidade, Mídia e Boa Governança), o intercâmbio vai ocorrer entre 28 de março e 15 de abril nos EUA. Lançado em 1940, o IVLP proporciona visitas de curta duração aos Estados Unidos de líderes estrangeiros que atuam em diversos campos para que desenvolvam e mantenham relacionamentos com norte-americanos e líderes de outros países com atuação na mesma área de interesse.

Durante sua permanência nos Estados Unidos, os líderes convidados mantêm encontros com profissionais de sua área, visitam organizações governamentais e privadas relacionadas ao tema do projeto e participam de atividades sociais e culturais.

O convite é um reconhecimento do governo americano ao trabalho desenvolvido por Márlon Reis no aprimoramento da legislação eleitoral. Em 2002, em conjunto com lideranças sociais de todo o Brasil, ele idealizou e fundou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de abrangência nacional que se propõe a promover a efetiva aplicação de normas contra o abuso do poder econômico e político nas eleições. 

A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), fruto do trabalho do MCCE, foi a primeira a afastar a exigência do trânsito em julgado em decisões condenatórias como critério para o registro de candidaturas. A proposta chegou ao Congresso no final de 2009 com o aval de quase 2 milhões de assinaturas em um projeto de lei de iniciativa popular. Questionada, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2012.

Experiência internacional – Marlon Reis já esteve nos Estados Unidos em 2012 para participar do Drapper Hills Summer Fellowship Program da Universidade de Stanford, na Califórnia, onde estudou com lideranças de diversos países temas como democracia, Estado de Direito e desenvolvimento sustentável.  Também esteve por duas vezes no México, além da Alemanha, Malásia e Tunísia para proferir palestras sobre temas relacionados ao aprimoramento dos processos eleitorais.

 

Assessoria de comunicação da CGJ-TJMA.
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