Plataforma Brasil dá início à segunda fase sobre Reforma Política do Século 21

Junho de 2015 - Nas últimas semanas assistimos à votação, na Câmara dos Deputados, das matérias relacionadas ao texto da PEC da Reforma Política brasileira. Tudo caminhava de acordo com os procedimentos formais legislativos até que o presidente da casa, Eduardo Cunha, ignorou o trabalho que vinha sendo realizado pela Comissão da Reforma Política e optou por colocar em votação apressadamente um texto sobre o qual não havia consenso.

Simultaneamente, o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) tomou a iniciativa de estrear o projeto da Plataforma Brasil colocando em pauta a Reforma Política do Século 21.

A Plataforma Brasil funciona por meio de participação aberta. Qualquer pessoa pode ajudar a construir ideias para se tornarem políticas públicas para o país. A inspiração foi o processo do Marco Civil da Internet, que usou também o modelo de participação aberta na rede.

Com uma primeira etapa bem sucedida, que contou com mais de 33 mil votos nos temas em priorização, a segunda fase da construção do documento começou dia 15 de junho. A partir de agora, durante dois meses, os participantes contribuirão com suas respostas a cinco perguntas formuladas com base nos temas priorizados dentre mais de 60 alternativas:

1) Como você acha que as decisões dos representantes políticos podem ser mais transparentes e próximas aos(às) eleitores(as)?

2) Na sua opinião, como deve ser feito o financiamento das campanhas eleitorais?

3) Como podemos criar novos espaços de consulta à sociedade, dentro e fora da internet, que ajudem na construção de políticas públicas além do período eleitoral?

4) Na sua opinião, de que forma podemos usar a internet para aumentar a fiscalização e a transparência das doações de campanha?

5) Como podemos usar a internet para expandir a participação, por exemplo, permitindo a proposição de projetos de lei de iniciativa popular com assinaturas eletrônicas?

Com isso, a Plataforma Brasil incluirá tudo o que foi deixado de foram da “reforma política” votada pela Câmara: como usar a tecnologia para aperfeiçoar a democracia brasileira?

Depois disso, as discussões serão compiladas em um documento que irá relatar as soluções propostas para cada item. Todas as políticas públicas formuladas por meio da ferramenta serão entregues diretamente aos agentes públicos responsáveis por sua implementação e serão cobradas por ferramentas como o “Promise Tracker” desenvolvido pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Mais informações sobre a Plataforma Brasil também podem ser encontradas no blog do projeto.

Plataforma Brasil

Lançada em maio desse ano, a Plataforma Brasil é uma ferramenta permanente e voltada para o desenvolvimento de políticas públicas de forma aberta e participativa. Até agosto, o tema em pauta é ‘Reforma Política do Século 21’. Depois dele, outros temas virão.

A Plataforma Brasil surgiu a partir da experiência adquirida pelo ITS durante a criação colaborativa e online do Marco Civil da Internet, reconhecido mundialmente como um dos casos mais importantes e bem-sucedidos de construção coletiva de uma legislação tão complexa. O projeto tem como parceiros a Open Society Foundations (OSF) e o Instituto Arapyaú.

Sobre o ITS e a equipe criadora da Plataforma Brasil

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro é uma associação civil sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sobre o impacto social, jurídico, cultural e político das tecnologias de informação e comunicação.

O ITS sabe que a tecnologia pode atender ao interesse público, gerar reflexões, avançar no diálogo democrático e na execução de políticas públicas, constatações ao longo dos sete anos em que sua equipe atuou na construção do Marco Civil da Internet.

Assessoria.
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