Código Eleitoral Anotado

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O Código Eleitoral Anotado traz o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) atualizado e as leis de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90), dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), acompanhadas por legislação correlata, resoluções do TSE e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral.

A edição conta ainda com notas sobre jurisprudência que buscam atualizar a publicação com julgados do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e incorporar a evolução legislativa do período. De acordo com Patrícia Lobo Leal, uma das envolvidas no projeto, a intenção foi permitir ao usuário encontrar em um mesmo lugar todas as informações que busca.

A versão do Código Eleitoral Anotado em formato PDF para download é considerada essencial para advogados, magistrados e estudiosos dessa área do Direito, por permitir ao usuário realizar pesquisas de maneira ágil e eficiente, sem depender de conexão à internet. O arquivo disponibilizado para download é o mesmo da última edição impressa, que é atualizada a cada ano eleitoral.

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